Foi
disponibilizada pela RFB para download, a versão
2.0.3 do Programa Validador e Assinador da EFD Contribuições. Ao mesmo
tempo, foi publicada a versão 1.11 do
Guia Prático da EFD Contribuições. A nova versão deverá ser utilizada
para a geração e transmissão da Escrituração Digital do PIS, da COFINS e da
Contribuição Previdenciária sobre Receitas, conforme a IN RFB nº 1.252/2012.
A Versão 2.0.3
contempla as seguintes funcionalidades em relação às versões anteriores:
a) Ajustes na obrigatoriedade do bloco P.
Agora um único registro 0145 habilita a edição do bloco P, para todos
estabelecimentos;
b) Campo 18 do registro 1500 passa a ser obrigatório;
c) Nova validação entre o valor
descontado no próprio período da escrituração dos registros M100/M500 e
1100/1500;
d) Correção da regra de validação de
M200/M600, valor descontado referente a créditos apurados em períodos
anteriores;
e) Novo registro – 0120: a ser utilizado na
escrituração referente a 12/2012, informando os meses que não auferiu receitas
ou operações com direito a créditos;
f) Correção na validação dos registros
M400/M800, quando informado mais de um registro para uma mesma CST;
g) Ajustes nas regras dos registros P010
e P100;
h) Ajustes nas regras das obrigatoriedades
dos registros do bloco C e D;
i) Ajustes nas regras dos valores de
ajustes do bloco P, no recibo de entrega da escrituração;
j) Ajustes para informação das operações
com areia e pedra britada e substituição tributária;
k) Ajustes no registro 0208, para
recepcionar a tabela XIII (Tributação monofásica de cervejas);
l) Ajustes nas regras de escrituração de
documentos cancelados no registro A100;
m)
Atualização
de tabelas.
O
Guia Prático da EFD Contribuições, versão 1.11, contendo as regras de
preenchimento e demais orientações da escrituração, encontra-se disponibilizada
para download, na área da EFD Contribuições. As principais alterações em
relação a versão anterior, podem ser consultadas na primeira página do Guia Prático.
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