quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

CISPED 2012


1ª Conferência Internacional sobre Sistema Público de Escrituração Digital



Novidades apresentadas no evento:


EFD ICMS / IPI
O coordenador do Projeto Sped, informou que está em análise o leiaute da Resolução 3.884/07 de Minas Gerais, na parte referente ao Livro de Controle da Produção e do Estoque - Modelo P/3, para incorporação na EFD ICMS/IPI em 2013.
Como é sabido este leiaute foi desenvolvido, testado e homologado pela Sefaz-MG, onde desde 2012, já é obrigatório para um grupo de 100 empresas, - conforme José Adriano – coube às empresas piloto apresentar um segundo leiaute mais flexível, e caso não haja sugestão prevalecerá o leiaute atual, que contempla, todas as ordens de produção, ficha técnica standard e variações, todo o processo produtivo, inclusive quando este ocorre em terceiros.
O leiaute da Resolução 3.884/07, também contemplava o CIAP - Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente, que já migrou para a EFD ICMS/IPI.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA
Anunciado na CISPED, pelo coordenador da EFD CONTRIBUIÇÕES, a prorrogação referente ( CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA - BLOCO P) relativo ao  Ano Calendário 2012 para as empresas sob o regime de lucro presumido, cujo prazo limite será março/2013.

EFD SOCIAL
O coordenador da EFD SOCIAL, em sua primeira palestra pública sobre o tema, anunciou os novos prazos.
PUBLICAÇÃO DO LEIAUTE: DEZEMBRO/2012
DISPONIBILIZAÇÃO DO PVA/PGD: JUNHO/2013
OBRIGATORIEDADE: JULHO/2013

Outra novidade anunciada é a adesão da CAIXA ECONOMICA FEDERAL ao projeto. Com isso sobre para 9 obrigações previstas para eliminação no primeiro momento(CAGED, GEFIP, DIRF FOLHA, DIRF TERCEIROS, RAIS, LIVRO EMPREGADOS, GPS, FOLHA DE PAGAMENTO, MANAD).

Importante! As informações acima foram divulgadas durante o evento, não foi disponibilizada base legal referente até o momento.

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