Seguindo com nossa série de postagens sobre o Sistema
Público de Escrituração Digital – SPED, falaremos hoje da Central de Balanços Brasileira “CBB”.
Definição
A Central de Balanços Brasileira “CBB” te
por objetivo reunir em ambiente digital público, os demonstrativos contábeis e
uma série de informações econômico-financeiras das empresas.
As
informações coletadas serão mantidas em um repositório e publicadas em diversos
níveis de agregação. Esses dados serão utilizados para geração de estatísticas,
análises nacionais e internacionais (por setor econômico, forma jurídica e
porte das empresas), análises de risco creditício e estudos econômicos,
contábeis e financeiros, dentre outros usos.
Em
termos de obrigatoriedade, a CBB tem
como objetivo a captação de dados contábeis e financeiros (notadamente as
demonstrações contábeis), a agregação desses dados e a disponibilização em
ambiente digital aos órgãos competentes de fiscalização.
Obrigatoridade
Mesmo sem norma legal publicada até o momento, a previsão é de que
a CBB seja obrigatória a todas as
sociedades empresárias obrigadas a publicar suas demonstrações contábeis e
financeiras, sendo facultativa para as demais sociedades empresárias.
Funcionamento
Na sistemática a atual, as empresas obrigadas a divulgar publicamente
seus demonstrativos contábeis e financeiros o fazem via publicação em jornal e
envio de arquivos digitais aos órgãos fiscalizadores e reguladores, tais como:
- Receita Federal do Brasil – RFB;
- Banco Central – BACEN;
- Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
- Superintendência de Seguros Privados – SUSEP;
- Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC;
- Demais Agências Reguladoras.
Em substituição a este modelo, todos os dados relativos a demonstrativos
contábeis e financeiros de publicação obrigatória seriam enviados, no formato
de livros e demonstrativos digitais assinados e validados juridicamente
utilizando a Certificação Digital no
modelo ICP Brasil, a um ambiente nacional de domínio público.
A transmissão dessa informação seria realizada utilizando software
específico instalado localmente nas dependências do contribuinte, este
realizará todas as validações necessárias antes do envio efetivo da informação
ao ambiente nacional, emitindo recibo de validação e transmissão ao final do
processo.
Requisitos para Implantação
Um dos principais requisitos para a implantação da CBB é a adoção de um modelo unificado
com o objetivo de convergir todos os modelos atuais de demonstrações contábeis
e financeiras, similar ao modelo XML
utilizado hoje pela Nota Fiscal
Eletrônica Nacional.
Nesse sentido, o Conselho
Federal de Contabilidade – CFC juntamente com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, tem desenvolvido ações
para a adoção do modelo XBRL (Extensible
Business Reporting Language). Tal modelo é definido com um conjunto de
instruções utilizadas para modelar relatórios e demonstrativos tornando-os compreensíveis
e interpretáveis a qualquer um que utilize o mesmo modelo.
A Portaria 38/2012 do Conselho
Federal de Contabilidade – CFC instituiu uma comissão com o objetivo de
criar a Jurisdição do XBRL no Brasil, credenciando o CFC como entidade junto ao XBRL Internacional, entidade composta
por mais de 300 organizações comprometidas em estabelecer um formato único para
o compartilhamento de informações.
Experiências Internacionais
O quadro abaixo apresenta experiências internacionais de
implantação de Centrais de Balanço,
todas em operação:
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POTUGAL
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ESPANHA
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ITÁLIA
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FRANÇA
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BÉLGICA
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Público Alvo
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Sociedades Não Financeiras
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Sociedades Não Financeiras
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Sociedades Não Financeiras
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Indústria, Comércio e Serviços
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Sociedades por Ações
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Número de Participantes
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17.500 em média
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6.690 em 2006
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39.002 em 2003
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34.000 em média
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35.810 em 2007
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Forma de Entrega
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Formulário Eletrônico
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Formulário Eletrônico
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Formulário Eletrônico
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Formulário Eletrônico
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PDF e XBRL
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Fontes:
Encerramos aqui nossa terceira postagem da Série Projeto SPED e devido à incorporação do e-LALUR pela EFD IRPJ,
encerramos nesta o BLOCO I. Nossa
próxima postagem inicia o BLOCO II –
Escriturações Fiscais Digitais, tendo como tema a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e IPI – EFD ICMS/IPI.
Espero que estas informações sejam úteis aos interessados.
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