FICHA
DE CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO – FCI
APLICATIVO
GERADOR, VALIDADOR E TRANSMISSOR
A
mais recente novidade relativa a nova alíquota de ICMS (4%) para produtos
importados foi a disponibilização da versão BETA do aplicativo que será
utilizado pelos contribuintes 31 de Março de 2013, para testes de geração,
validação e transmissão da Ficha de Conteúdo de Importação – FCI, obrigatória
para todos contribuintes industrializadores de produtos importados em suas
operações interestaduais. Juntamente com o software, foi publicado o Manual de
Usuário, contendo todas as orientações necessárias para instalação e utilização
do mesmo, incluídas as regras de LAYOUT para criação do arquivo da Ficha de
Conteúdo de Importação – FCI a ser transmitido.
De
fácil instalação e utilização, o software permite tanto validar arquivos
gerados por softwares externos como gerar manualmente uma Ficha de Conteúdo de
Importação – FCI. Deve-se ter atenção apenas no processo de validação pois, diferente
da maioria dos softwares da Receita Federal do Brasil, este não realiza
validação local independente, ele exige o software auxiliar TED (Transmissão
Eletrônica de Documentos) e uma conexão com a internet para realizar esta
tarefa. Como o processo de validação será realizado no ambiente da Secretaria
da Fazenda na internet, no momento da validação será solicitada Assinatura
Digital com e-CNPJ do contribuinte indicado no arquivo ou de seu responsável
legal.
A
interface do software distribui suas funcionalidades em abas, tendo estas as
seguintes funções:
A
primeira aba solicitará o caminho de instalação do software auxiliar TED
(Transmissão Eletrônica de Documentos), além de informar a quantidade máxima de
críticas apresentadas pelo processo de validação.
A aba seguinte possibilita a digitação direta de uma FCI. Para
criar um arquivo a partir desta funcionalidade, será solicitada a digitação de
todos os dados obrigatórios definidos no LAYOUT disponível no Manual de
Usuário.
Ao
utilizar o botão NOVO, serão solicitados os dados de identificação do
contribuinte originador da FCI.
Em seguida, ao utilizar o botão ADICIONAR, será possível
inserir até 100.000 registros de produtos e seus respectivos percentuais de
CONTEÚDO DE IMPORTAÇÃO.
Depois de finalizada a digitação dos produtos, utiliza-se o
botão GRAVAR para gerar um arquivo de FCI nas condições estabelecidas pelo
LAYOUT apresentado no Manual de Usuário. Em seguida será apresentada a tela de
seleção de local para SALVAR o arquivo gerado.
Finalizado esse processo, pode-se prosseguir para a aba
seguinte, que realizará o processo de validação do arquivo gerado. Durante este
processo será necessário que:
O Programa TED (Transmissão Eletrônica de Documentos) esteja
instalado e funcional;
Exista conexão com a internet;
Utilizar o Certificado Digital para assinatura do arquivo
submetido à validação.
A aba seguinte apresentará o resumo da análise do arquivo.
Quando não forem apresentados erros, será possível realizar a TRANSMISSÃO e a
emissão do RECIBO (Protocolo de Recepção) relativo a esta transmissão.
É importante ressaltar que o RECIBO (Protocolo de Recepção)
NÃO REPRESENTA O NÚMERO DAS FCI TRANSMITAS NO AR ARQUIVO. Os números das FCI
deverão ser consultados em segundo momento, no ambiente da Secretaria da
Fazenda com a utilização do Certificado Digital. O número do RECIBO (Protocolo
de Recepção), será utilizado para localizar os números das FCI contidas no
arquivo transmitido.
Na aba CRÍTICAS, serão apresentados todos os erros
encontrados durante o processo de validação.
Na aba MÍDIAS, possibilita a re-impressão de RECIBOS (Protocolos
de Recepção) transmitidos anteriormente pelo software.
A última aba, SOBRE, traz informações relativas a VERSÃO do
software e seu produtores.
Todas as FCI transmitidas pelos contribuintes até 31 de Março
de 2013, utilizando esta versão do software, não terão efeito legal.
Para completar o
processo de obrigações acessórias estabelecidas pelo AJUSTE SINIEF 19, resta
apenas a publicação da Nota Técnica da Nota Fiscal Eletrônica, com a inclusão
dos campos específicos para as informações da FCI. Publicaremos um texto sobre
o assunto assim que estiver disponível.
O software e Manual de Usuário podem ser baixados no site: http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/
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