Atenção: Publicada a Resolução nº 01, Instituindo o Sistema eSocial e Aprovando seu Layout

Atenção

Foi publicada pelo Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), a Resolução nº 1, Que institui um obrigação acessória e aprova seu layout.

A solução torna o eSocial o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que padroniza sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo Ambiente Nacional, composto por:

I - escrituração digital contendo os livros digitais com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas;

II - sistemas para preenchimento, geração, transmissão, recepção, validação e distribuição da escrituração; e

III - repositório nacional contendo o armazenamento da escrituração.

O texto da norma está disponível em:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/02/2015&jornal=1&pagina=80&totalArquivos=84

O novo layout, qundo publicado, estrá disponível em:

http://www.esocial.gov.br