Reforma Tributária 2013 - Unificação do PIS e da COFINS

Os Autores João Villaverde e Lu Aiko Otta publicaram em 30 de Janeiro de 2013, no jornal O Estado de São Paulo, um texto muito interessante sobre a proposta e o andamento do processo de unificação das contribuições para o PIS e a COFINS.

Confira o texto na íntegra:

Governo quer apressar unificação de PIS e Cofins

Autor(es): João Villaverde Lu Aiko Otta

Fonte: O Estado de S. Paulo - 30/01/2013

O governo federal dá os últi­mos retoques para mudar a es­trutura de dois dos mais com­plexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia é unificá-los, o nome de trabalho do novo tributo é Contribuição sobre Receitas (CSR). A mudança é considerada prio­ritária pela presidente Dilma Rousseff, que deseja anunciar as novas regras ainda neste semes­tre. Ela já disse que quer fazer de 2013 o ano da desoneração tribu­tária. Para tanto, será necessário um consenso na área econômica para a estratégia de implantação da mudança. Há dúvidas, pois a alteração envolverá perda de re­ceitas e há pouco espaço no Orça­mento para novas renúncias. Ontem, o Estado noticiou que o governo pretende elevar em R$ 15 bilhões a previsão de novas desonerações no Orçamento. A medida poderá abrir espaço para a reforma do PIS/COFINS. Hoje, o PIS e a COFINS são calcu­lados de duas formas, dependen­do do setor. Alguns o recolhem de forma cumulativa, ou seja, aplicam uma alíquota de 3,65% no faturamento da empresa. Ou­tros o fazem de forma não cumu­lativa, aplicando a alíquota de 9,25% a cada etapa de produção e deduzindo créditos tributários gerados pela compra de insumos naquela etapa. A política pa­ra créditos é cheia de exceções, o que transforma os tributos em pesadelo para as empresas. No momento, as discussões técnicas estão concentradas em duas questões: qual o peso do no­vo tributo e em quanto tempo a mudança vai entrar em vigor. Uma minuta da legislação do novo imposto previa uma alíquo­ta única, mas esse caminho acar­retaria perdas a alguns setores e ganhos a outros. Isso o governo não quer. A ordem é não impor perdas. Estuda-se, portanto, a adoção de duas ou mesmo três alíquotas, para evitar que as em­presas tenham a carga tributária aumentada. Essas alíquotas va­riam entre 4% e 9%. Outra questão, mais difícil de contornar, é o impacto fiscal da mudança. Estimativas apontam que o governo pode criar uma conta de crédito tributário de R$ 30 bilhões caso adotasse, por exemplo, uma alíquota única. O governo se divide entre aqueles que desejam que o novo tributo seja instituído para to­dos, já em janeiro de 2014, e aqueles que defendem uma ado­ção gradual, começando ainda neste ano. Nessa segunda hipó­tese, a mudança poderia come­çar por alguns setores econômi­cos, como o de construção civil e telecomunicações, ou catego­rias de gastos que passariam a gerar créditos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a adiantar, no fim do ano passado, que poderia autorizar as empresas a utiliza­rem créditos tributários do PIS e da COFINS obtidos com a aquisi­ção de serviços. Hoje, eles não geram créditos, e essa é uma anti­ga reclamação do setor produti­vo. O governo discute também o que fazer com os regimes espe­ciais de tributação. A legislação dos dois tributos hoje é das mais complexas, uma vez que, além das regras gerais, diversos seto­res recolhem o PIS e o COFINS de forma particular. Segundo uma fonte qualificada da equipe eco­nômica, os estudos do governo têm como objetivo central a "simplificação total" desses tri­butos. "Hoje, até pagar o PIS/COFINS é complicado", disse. "A no­va legislação não tem de ser sim­ples para o governo, mas tem de ser simples na ponta, para a em­presa." Internamente, o governo en­tende que a mudança não deve ocorrer antes de abril, diante da complexidade do assunto. Técni­cos entendem que a unificação do PIS e da COFINS, e sua conseqüente simplificação sob um regime único, vão concluir uma es­pécie de reforma tributária. Nessa reforma estão inseridas as mudanças no ICMS, que o go­verno espera aprovar neste ano, e a desoneração da folha de paga­mentos, que deve ser ampliada até o fim do ano que vem.

A grande maioria dos contribuintes brasileiros anseia pela simplificação e redução de carga desse tipo de contribuição. Esperamos que esta proposta de melhoria apresente resultados mais claros e expressivos que as demais ações de desoneração implementadas.