O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Está sendo desenvolvido, em conjunto, pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo Ministério da Previdência Social (MPS), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). E faz parte da Agenda de Ações para Modernização da Gestão Pública, conduzida pelo Ministério do Planejamento, que está sendo construída em diálogo com a Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade e o conjunto dos Ministérios.
De acordo com a matéria publicada no blog do palestrante Roberto Dias Duarte, a Gerência Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o Manual de Operações do eSocial versão 1.2 beta 3 e as seguintes ponderações sobre o tema:
Os pontos a serem abordados com as Federações na reunião de alinhamento são:
a) Ações e iniciativas realizadas pela CNI junto ao Governo;
b) Apresentação das premissas e estratégia de condução adotada no Grupo de Trabalho;
c) Situação e panorama atual do estágio e cronograma de implantação do eSocial;
d) Pontos de preocupação;
e) Sugestão de melhoria, redução da burocracia e necessidade adequação para cumprimento das obrigações;
f) Pontos de melhoria envolvendo formulários de Segurança e Saúde no Trabalho.
g) Diante de uma análise preliminar realizada no Manual 1.2 beta 3, sugere-se que as Federações busquem trazer elementos para a reunião sobre:
h) Prazo do envio dos formulários, em especial da admissão do empregado;
i) Lotação de empregados para fins tributários e de SST, envolvendo a prestação de serviços especializados, cessão de mão obra, tomador de serviços, entre outros;
j) Escalonamento do envio de formulários de SST como CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
k) Modalidades de afastamentos do trabalho, inclusive abaixo de 15 dias;
l) Condições diferenciadas de trabalho, envolvendo o preenchimento do PPP.
Recomenda-se que as Federações, na medida do possível, realizem consultas prévias aos sindicatos afiliados, de forma a identificar as preocupações e os pontos de melhoria.
Link para o download do arquivo PDF
https://www.dropbox.com/s/p1ox1buzoyw4s4w/mos%2012%20beta%203.pdf
Fontes:
http://www.esocial.gov.br/doc/PerguntaseRespostas_versao1_27_12_2013.pdf
http://pt.slideshare.net/robertodiasduarte/esocial-manual-de-operaes-do-esocial-verso-12-beta-3
